Um estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) revelou que, em 2022, o crime organizado obteve um faturamento estimado em R$ 146,8 bilhões com a exploração de produtos legais, como tabaco, ouro, combustíveis e bebidas. Os dados foram apresentados na manhã desta sexta-feira (6) pelo presidente do FBSP, Renato Sérgio de Lima, ao ministro da Economia, Fernando Haddad (PT), em reunião no Ministério da Fazenda, em São Paulo. O encontro ocorreu em meio à crise na segurança pública paulista, marcada por denúncias recentes de letalidade policial e abuso de autoridade. De acordo com Lima, facções criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho ampliam suas receitas explorando atividades além do tráfico de drogas. O levantamento aponta os seguintes ganhos por setor: Lima enfatizou a necessidade de enfraquecer o poder econômico dessas organizações para impulsionar a economia formal e reorientar as políticas de segurança pública. Segundo ele, o crime organizado representa 14,7% do mercado brasileiro desses produtos. Caso houvesse formalização, cerca de R$ 30 bilhões poderiam ser arrecadados em impostos, contribuindo para o equilíbrio fiscal. O comércio ilegal de cocaína também gerou um faturamento expressivo em 2022, alcançando R$ 15 bilhões, segundo estimativas do fórum. Para Lima, é essencial integrar inteligência financeira, como a do Coaf, e mecanismos de segurança policial para proteger a economia formal da influência do crime organizado. Crise na segurança pública em São Paulo O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), enfrenta pressão devido ao aumento da violência policial. Nos últimos 30 dias, 45 policiais militares foram afastados e dois foram presos por casos de abuso de autoridade e letalidade, muitos registrados por câmeras de segurança. Nesta quinta-feira (5), Tarcísio declarou ter mudado sua opinião sobre o uso de câmeras corporais por policiais, afirmando que agora está “plenamente convencido” da importância do equipamento para a proteção da sociedade e dos agentes. Ele prometeu ampliar o programa, mas descartou mudanças na Secretaria de Segurança Pública ou na Polícia Militar, mantendo Guilherme Derrite (PL) à frente da SSP. Fonte: G1
Impeachment de secretário de SP: Violência policial e críticas a Tarcísio marcam pedido histórico
Parlamentares da oposição na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) protocolaram nesta sexta-feira (6) um pedido de impeachment contra Guilherme Derrite, secretário da Segurança Pública de São Paulo. A denúncia acusa o secretário de “crimes de responsabilidade”, alegando que ele atentou contra o direito social à segurança pública e a probidade administrativa. O pedido foi motivado por uma série de episódios de violência policial ocorridos recentemente no estado. Nos últimos 30 dias, 45 policiais militares foram afastados de suas funções, e dois acabaram presos por acusações relacionadas a abuso de autoridade e letalidade policial. Muitos dos casos ganharam repercussão após serem flagrados por câmeras de segurança ou celulares. A iniciativa, liderada pelo deputado estadual Guilherme Cortez (PSOL), contou com o apoio de 25 outros parlamentares de partidos como PSOL, PT, PCdoB, Rede e PSB. Cortez destacou que a denúncia se baseia no artigo 7º da Lei dos Crimes de Responsabilidade, que estabelece como crime tolerar abusos cometidos por subordinados sem punição. Segundo ele, Derrite não está apto para o cargo e tem sido protegido pelo governador Tarcísio de Freitas. Durante uma coletiva na Alesp, Cortez também responsabilizou o governador, acusando-o de respaldar as ações do secretário e ignorar as vítimas da violência policial. Na quinta-feira (5), Tarcísio declarou que não pretende substituir Derrite, apesar da crise na segurança pública. Ele reafirmou sua confiança na equipe e assumiu responsabilidade por eventuais falhas. O governador também defendeu a continuidade do programa de câmeras corporais nos uniformes da Polícia Militar, prometendo ampliar a iniciativa. Entre os casos recentes que geraram indignação, está o de um homem arremessado de uma ponte por um policial militar na Zona Sul de São Paulo. O ato foi registrado por câmeras e levou à prisão do responsável. Outro episódio envolveu a morte de um estudante de medicina, baleado à queima-roupa durante uma abordagem, e uma agressão em Barueri, onde policiais atacaram uma mulher idosa e seu filho com golpes proibidos. Enquanto isso, a Alesp também protocolou requerimentos para que Derrite preste esclarecimentos sobre o aumento da violência policial no estado. Dados do Ministério Público revelam que as mortes causadas por policiais em São Paulo cresceram 46% em 2024, comparadas ao mesmo período de 2023. A Assembleia aguarda a decisão do presidente da casa, André do Prado, sobre o andamento do pedido de impeachment. Fonte: G1
Guerra na Síria se intensifica: Estátua de Hafez al-Assad decapitada e rebeldes avançam rumo ao coração do regime.
Uma estátua de Hafez al-Assad, pai do atual líder sírio Bashar al-Assad, foi decapitada nesta sexta-feira (6) na cidade de Hama. A ação ocorreu após a cidade ser capturada na quinta-feira (5) pelos rebeldes, como parte de uma ofensiva rápida iniciada na semana passada contra o governo sírio. Hafez al-Assad governou a Síria de 1971 até sua morte, em 2000, quando seu filho Bashar assumiu o poder. Desde 2011, Bashar enfrenta uma guerra contra grupos rebeldes, que começou com a repressão a protestos da Primavera Árabe pedindo sua saída do poder. O conflito, que estava relativamente contido, reacendeu esta semana com a ofensiva da Organização para a Libertação do Levante (HTS, na sigla local), que surpreendeu ao tomar Aleppo e avançar sobre outras áreas estratégicas. Após conquistar Aleppo, o HTS também assumiu o controle de Hama na quinta-feira. Na sexta-feira, o grupo se aproximou de Homs, uma cidade crucial para o governo por sua posição estratégica entre Damasco e a costa mediterrânea. Também nesta sexta-feira, disparos foram registrados próximos ao palácio presidencial em Damasco, enquanto a Rússia, aliada de Bashar al-Assad, pediu a seus cidadãos que deixassem o país. A Jordânia, vizinha da Síria, fechou suas fronteiras em resposta à escalada do conflito. A guerra na Síria começou em 2011, quando manifestações da Primavera Árabe pedindo a queda do regime de Assad foram reprimidas violentamente pelo exército. Desde então, forças rebeldes enfrentam o governo, que perdeu parte do território, mas conseguiu manter-se no poder graças ao apoio de aliados como Rússia e Irã. Fonte: G1
Tributação surpreende: ICMS sobre encomendas internacionais vai a 20% a partir de 2025!
Os estados divulgaram nesta sexta-feira (6) um acordo que estabelece o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 20% sobre encomendas internacionais. A medida entrará em vigor em abril de 2025 e foi definida durante a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e DF (Comsefaz), realizada em Foz do Iguaçu, Paraná. Em nota, o Comsefaz afirmou que a decisão reforça o compromisso dos estados em promover uma tributação mais equilibrada, protegendo o mercado interno e incentivando o desenvolvimento da indústria e do comércio nacional diante dos desafios de um mercado globalizado. Anteriormente, em abril deste ano, chegou-se a discutir uma elevação para 25% da alíquota do ICMS sobre encomendas internacionais, mas a medida foi postergada. Além disso, desde agosto, encomendas internacionais de até US$ 50 passaram a ser tributadas em 20% pelo imposto de importação. O Comsefaz destacou que o objetivo da nova alíquota é equiparar o tratamento tributário das importações ao aplicado aos produtos do mercado interno, criando condições mais justas para a indústria e o comércio nacional. De acordo com os estados, o ajuste busca promover a competitividade dos bens produzidos no Brasil, incentivando o consumo interno. A nota também aponta que a medida visa fortalecer o setor produtivo nacional e aumentar a geração de empregos, especialmente diante da concorrência crescente com plataformas de comércio eletrônico internacionais. O Comitê ressaltou que a implementação da alíquota dependerá de aprovação pelas Assembleias Legislativas em estados onde o percentual atual seja inferior a 20%. Fonte: G1