Processo tramitou na Justiça da Bahia e terminou com decisão unânime em segunda instância. Inicialmente, réu havia sido condenado ao pagamento de R$ 3 mil. Um servidor público do Distrito Federal foi condenado a pagar o equivalente a 40 salários mínimos, cerca de R$ 65 mil, por injúria racial contra o influenciador baiano Jefferson Costa Santos. A decisão foi tomada na terça-feira (28), em julgamento cível, e veio a público nesta sexta-feira (1°). A ação por danos morais foi movida por Jefferson e o companheiro, também influenciador, Emerson Bruno Silva Costa, após denúncias de injúria racial enviadas por meio de um perfil no Instagram. Juntos, os dois têm mais de 240 mil seguidores. O réu foi identificado como Luciano Lyra Cavalcante. Mesmo citado pela Justiça, ele não compareceu aos atos do processo nem apresentou defesa, e o julgamento ocorreu à revelia. Servidor público do DF é condenado a pagar R$ 65 mil por injúria racial contra influenciador baiano — Foto: Reprodução/TV Bahia O processo tramitou na Justiça da Bahia e terminou com decisão unânime em segunda instância. Inicialmente, o réu havia sido condenado ao pagamento de R$ 3 mil. O casal recorreu, e a 5ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) elevou o valor da indenização para o montante pedido. O julgamento foi relatado pela juíza Eliene Simone Silva Oliveira, com acompanhamento das magistradas Ana Lúcia Matos e Mariah Fonseca. Durante o voto, a relatora, que também é preta, também compartilhou experiências pessoais de racismo no exercício da magistratura. “Semana passada tivemos em Salvador, uma senhora de 74 anos, oriunda de Brasília, xingando, ofendendo com injúria racial, dois policiais. Em pleno século 21, não podemos mais admitir isso. Eu tiro até por mim, que às vezes estou na sala vestida de toga, e chegam advogados pedindo para falar com a doutora Eliene. Quando digo que sou eu, vejo as expressões faciais deles de espanto. Temos que dar uma parada nisso, todos são iguais perante a lei”. Entenda o caso Segundo a ação, as ofensas começaram com interações insistentes do réu com Emerson nas redes sociais, inicialmente com elogios e mensagens consideradas invasivas. Com o tempo, os contatos evoluíram para manifestações de ciúmes e hostilidade em relação ao relacionamento do casal, até chegarem a ataques explícitos de cunho racista e classista direcionados a Jefferson. A defesa relata que o acusado utilizava emojis e mensagens para comparar Jefferson a um animal, além de fazer comentários que remetiam à subalternização de pessoas negras, sugerindo que ele deveria “lavar banheiro” ou “servir” ao companheiro branco. O processo também aponta que, após um suposto flerte não correspondido, as agressões se intensificaram, com uso de expressões como “macaco” e “negro escroto”, além de insultos contra Emerson por defender o parceiro. O casal afirma que sofreu abalo emocional, constrangimento e sofrimento psicológico. Um boletim de ocorrência foi registrado na Delegacia Virtual da Bahia, e prints e vídeos das mensagens foram anexados como provas. Em um dos prints, o servidor falou para Emerson: “Ridículo é ver o quanto você é bonito e paga pau para negro. Cara otário. Um dia você vai me dar razão. Eu, inveja desse macaco? Faz-me rir. Jumento, você.” Relato das vítimas Emerson detalhou como os ataques começaram. “Começou com mensagens no meu Instagram, onde ele falava vários elogios para mim, flertes, e eu comecei a identificar algumas coisas estranhas, como emojis de porco e expressões como ‘credo’, e eu não entendia, no início, o que era. Com o tempo, foi se intensificando até chegar nas expressões racistas”. “Ele respondia aos stories que estávamos nós dois juntos. Nos que eu estava sozinho, ele elogiava, flertava, colocava carinha de apaixonado. Quando aparecia ele, era emoji de porco, falava ‘credo’”. Jefferson também comentou o impacto da situação. “No primeiro momento, a gente ficou abismado, chateado, só que demorou muito para a gente entender. Foi um gatilho que, quando a gente percebeu, decidimos procurar um advogado”. “O dinheiro não vai reparar o dano causado, mas sinto que foi uma vitória não só para mim, mas para todos que estão nessa causa”. Aspectos jurídicos De acordo com o advogado que representou os influenciadores, Ives Bittencourt, a decisão representa um avanço. “A condenação em 1º grau foi de R$ 3 mil, mas entendemos que, diante da extensão do dano, esse valor é completamente irrisório. A situação não reflete só a vida desse casal, mas todas as pessoas pretas do Brasil”. “A gente tem um histórico de injúria racial que é extenso e precisa ser combatido todos os dias. Entendemos que era necessário recorrer e tivemos essa decisão inédita e histórica do nosso Tribunal da Bahia”. O processo julgado é de natureza cível, ou seja, trata de indenização por danos morais. A parte criminal, que pode resultar em punições como prisão, segue sob investigação na Delegacia Especializada de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância (Decrin). A Polícia Civil informou que o inquérito já foi concluído e encaminhado ao Ministério Público da Bahia (MP-BA). Fonte: g1 ba

Erisvaldo Alves Barbosa foi selecionado para um curso de formação de lideranças para combate a este crime, realizado pelo Instituto Trabalho Decente (ITD), uma Organização da Sociedade Civil em Salvador, e tem ressignificado sua relação com o trabalho. “No início fiquei com um pouco de receio, porque a gente vem de uma situação totalmente diferente, cheguei a duvidar”, lembra Erisvaldo Alves Barbosa, de 34 anos, antes um trabalhador resgatado de condições análogas à escravidão e hoje um dos selecionados para um curso de formação de lideranças para combate a este crime. A formação é oferecida pelo Instituto Trabalho Decente (ITD), uma Organização da Sociedade Civil em Salvador. Natural da cidade de Xique-Xique, no oeste da Bahia, Erisvaldo foi submetido a condições insalubres de trabalho em uma granja no Distrito Federal, para onde havia se mudado em busca de melhores oportunidades no ano de 2024. Ele contou que viveu em péssimas condições de moradia e que realizava tarefas insalubres manualmente, como a limpeza de dejetos das galinhas e animais mortos. Pouco tempo depois da chegada de Erisvaldo, a granja foi alvo de uma operação do Ministério do Trabalho e pelo menos 12 trabalhadores foram resgatados. Ele foi selecionado para o curso em um período em que ainda estava muito traumatizado com a situação, mas, há cerca de três meses, passou a compor um grupo de 13 pessoas — resgatadas em diferentes regiões do país — que estudam para se tornarem lideranças no enfrentamento à “escravidão moderna”. Ao lado dos colegas, ele tem superado traumas e desenvolvido habilidades para se reestabelecer na sociedade. “A gente chegou sem nenhuma perspectiva, todo mundo ali, digamos que, sem rumo. O projeto em si visa nos preparar para nos devolver à sociedade, mas devolver a gente curado”. A formação, que é realizada pela internet, não tem sido apenas um caminho para ampliar a perspectiva de futuro, mas também para ressignificar a relação dele com o trabalho. “Saber que a gente tem uma importância aqui na Terra, fazendo com que os nossos direitos sejam garantidos, que é uma das coisas que a gente não sabia. A gente vê [o trabalho] só como uma obrigação que temos com a sociedade, mas a gente não enxerga nossos direitos”. Entre os dias 18 e 21 de abril, Erisvaldo e os colegas de formação estiveram em Salvador para um encontro presencial. Nesse tempo, eles participaram de palestras e aulas com profissionais do Direito e outras áreas, que abordaram temas como direitos humanos, estrutura do Estado brasileiro, trabalho infantil, tráfico de pessoas e direitos trabalhistas. Além de capacitar o grupo para atuar como lideranças no combate ao crime, os trabalhadores recebem da instituição acompanhamento psicológico e uma ajuda de custo para realizar projetos pessoais, como cursos profissionalizantes. Ao todo, o curso tem 15 meses de duração e oferece assessoramento técnico e acompanhamento psicossocial aos participantes, que vão se reacostumando e se preparando aos poucos por meio de projetos pessoais e individualizados. “[A formação] Tenta te capacitar para que você venha para a sociedade, para o mercado de trabalho, qualificado, preparado. Até para que você não seja submetido a trabalhos desumanos, porque você não tem uma certa experiência”, analisa Erisvaldo. Formação de resgatados de trabalho análogo à escravidão como lideranças no combate ao crime — Foto: Instituto Trabalho Decente A “escravidão moderna” é uma realidade em todo o Brasil, onde mais de 2,7 mil pessoas foram resgatadas de condições de trabalho análogas à escravidão, em 2025. O resgate é apenas parte do processo para que, de fato, o trabalhador consiga se reestabelecer. Segundo Patrícia Lima, advogada e presidente do ITD, oferecer esse suporte e ajudar a reempoderar esses trabalhadores é o objetivo central da formação. Por isso, o projeto foi idealizado com base em uma percepção trazida pelos próprios resgatados: a de que eles precisavam ocupar os espaços de discussão sobre o tema. “O projeto nasce muito dessa perspectiva de as pessoas que passaram por essa experiência falarem, pautarem essa temática, liderarem as discussões nas suas comunidades e trabalharem na prevenção. A gente os chama de ‘líderes especialistas’”, diz. Agora um dos líderes em formação pelo projeto, Erisvaldo ressalta a importância de criar uma rede que conecte os trabalhadores à informação. Também cheio de planos pessoais, como a conclusão do Ensino Médio e a busca de uma formação técnica, o baiano tem convicção de que o investimento na educação é uma das formas de evitar que novas pessoas sejam vítimas de condições insalubres de trabalho. “Às vezes a gente acha que é encarar o trabalho cedo, pegar no pesado que vai te dar uma condição de vida digna e não é. Não é o muito se esforçar no pesado que vai te levar para frente. O estudo é essencial na vida de qualquer ser humano”, defende. Formação de resgatados de trabalho análogo à escravidão como lideranças no combate ao crime — Foto: Instituto Trabalho Decente Fonte: g1 ba

Interrupção temporária começa na terça-feira (5), a partir das 5h. Veja a lista de cidades e localidades impactadas. O fornecimento de água será suspenso em 25 municípios da Bahia atendidos pelo sistema Sisal/Pedras Altas, na terça-feira (5). A interrupção temporária começa a partir das 5h e os serviços devem ser concluídos no final da tarde do mesmo dia. Segundo a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), a suspensão será feita para possibilitar serviços de manutenção e instalação de novos equipamentos nos sistema de abastecimento de água. Confira a lista dos municípios afetados: Confira a lista das localidades afetadas em outros municípios: Após a conclusão dos serviços, o fornecimento de água será retomado de forma gradativa, com previsão de normalização total em até 48 horas. A Embasa informou ainda que a interrupção não afetará os imóveis que contam com reserva adequada para atender as necessidades diárias de consumo, mas orienta que os moradores façam o armazenamento prévio e utilizem a água de forma econômica durante o período da suspensão. Fonte: g1 ba