TJ de São Paulo concluiu que o influenciador fez acusações sem verificar os fatos e fixou indenização de R$ 30 mil à empresa e ao proprietário O influenciador Gabriel Piccolo, conhecido nas redes sociais como “Menino da Lei”, foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a pagar R$ 30 mil por danos morais a uma imobiliária e ao proprietário da empresa após publicar vídeos apontando uma suposta ocupação irregular de área pública. A decisão foi tomada pela 27ª Câmara de Direito Privado, que entendeu que o criador de conteúdo extrapolou os limites da liberdade de expressão ao divulgar acusações sem realizar uma verificação prévia das informações. Nos vídeos, Piccolo afirmava que o estacionamento da imobiliária ocupava uma área pública de forma irregular e orientava seguidores a estacionarem no local e registrarem situações semelhantes. “E a lei protege o direito de vocês. Vocês, cidadãos, podem estacionar os seus carros livremente porque, se esse tipo de coisa acontecer com vocês, filmem a situação”, dizia em uma das gravações. Os proprietários da empresa alegaram que as publicações viralizaram nas redes sociais, prejudicaram a reputação do negócio e ainda geraram ganhos financeiros ao influenciador devido à grande repercussão do conteúdo. Em primeira instância, a ação havia sido julgada improcedente. No entanto, o TJ-SP reformou a sentença após concluir que havia documentação comprovando que o estacionamento estava localizado em área privada, conforme matrículas imobiliárias, plantas aprovadas e nota oficial da Prefeitura de Praia Grande. Ao votar, o relator do caso, desembargador Rogério Murillo Pereira Cimino, destacou que a liberdade de expressão não protege a divulgação irresponsável de acusações. “A liberdade de expressão protege o direito de manifestar opiniões e interpretações. Não protege, contudo, a divulgação irresponsável de conteúdo apto a causar lesão injustificada à honra objetiva e à reputação de terceiros”, afirmou. O magistrado também ressaltou que, quanto maior o alcance das publicações nas redes sociais, maior é a responsabilidade de quem divulga informações envolvendo terceiros. Segundo a decisão, a forma como o conteúdo foi apresentado ultrapassou uma simples opinião e assumiu tom de denúncia pública, levando milhares de pessoas a identificar a imobiliária e dirigir críticas ao estabelecimento. O tribunal fixou a indenização em R$ 15 mil para a empresa e outros R$ 15 mil para o proprietário, totalizando R$ 30 mil. Os desembargadores, entretanto, rejeitaram os pedidos para que o influenciador fizesse uma retratação pública ou fosse proibido de tratar do assunto novamente, por entenderem que essas medidas seriam desproporcionais e incompatíveis com a garantia da liberdade de expressão. Fonte: Correio 24 horas
Bebê de quatro meses chega sem vida a hospital na Bahia; polícia apura o caso
Criança morava com a família no bairro SIM, em Feira de Santana A Polícia Civil investiga a morte de um bebê de quatro meses, em Feira de Santana. A criança já chegou sem vida ao Hospital Bambino, especializado em atendimento pediátrico na cidade, no último dia 13, mas o caso só foi divulgado esta semana. A delegada Danielle Matias, titular da 2ª Delegacia, contou que a própria família socorreu o bebê. A suspeita é que a morte tenha sido provocada por asfixia. “O hospital tentou manobras para reanimar a criança, mas sem sucesso. No entanto, a criança não chegou ao hospital com nenhum tipo de saco plástico. A suspeita da causa da morte é asfixia, mas provavelmente por ter encostado algum saco plástico, algum pano na criança enquanto ela dormia”, disse. A família do bebê mora no bairro SIM. Ainda segundo a delegada, a mãe do bebê já foi ouvida e outras pessoas da família que estava na residência foram intimadas e devem ser ouvidas ainda nesta semana. “A gente aguarda o laudo para outros esclarecimentos. Assim que o procedimento for concluído, vai ser encaminhado à Justiça”, acrescentou a delegada. A polícia aguarda, agora, a conclusão do laudo da perícia. Fonte: Correio 24 horas
Galpão usado para preparo de amendoim é encontrado com drogas; homem foi preso
Caso ocorreu em Feira de Santana. Imóvel havia sido ocupado por uma organização criminosa e era utilizado como depósito de drogas.Um galpão da Prefeitura de Feira de Santana, tradicionalmente utilizado por moradores do bairro Queimadinha para o cozimento e preparo de amendoim, foi encontrado com drogas durante uma operação da Polícia Civil realizada na terça-feira (21). Na ação, um homem de 33 anos também foi preso em cumprimento a um mandado de prisão definitiva por roubo. Segundo a Polícia Civil, o imóvel havia sido ocupado por uma organização criminosa e era utilizado como depósito de drogas. No local, os policiais apreenderam 2.070 microtubos com cocaína, um tablete de aproximadamente 500 gramas da droga, milhares de embalagens para acondicionamento de entorpecentes e três balanças de precisão. Conforme as investigações, o galpão era tradicionalmente utilizado por moradores da Queimadinha para o preparo de amendoim, atividade característica do bairro, mas passou a ser usado pela facção para armazenar drogas. O homem preso tinha um mandado de prisão definitiva por roubo expedido pela Vara de Execuções Penais de Salvador, em 2024. Ele foi encaminhado para a delegacia e permanece custodiado à disposição da Justiça. De acordo com o delegado José Marcos Lima, titular da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR), a Operação Maní foi planejada com base em informações de inteligência para combater o crime organizado, o tráfico de drogas, os crimes patrimoniais e reduzir os crimes contra a vida na região. A operação foi realizada por equipes da DRFR, com apoio da 1ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (1ª Coorpin). Fonte: g1 ba
Vítima ficou apenas quatro minutos na academia antes de descobrir importunação em vídeo
Vídeo de mulher em academia de um condomínio em Feira de Santana, na Bahia viralizou; suspeito é considerado foragido A mulher de 35 anos que denunciou ter sido vítima de importunação sexual dentro da academia de um condomínio em Feira de Santana, na Bahia, afirmou que permaneceu apenas quatro minutos no local antes de descobrir o crime. “Fiquei apenas quatro minutos na esteira”, relatou a vítima. O caso aconteceu no último domingo (19), no bairro SIM. Nas imagens registradas pela mulher, o estudante de Educação Física Pedro Henrique Sales, de 21 anos, aparece, segundo a investigação, se masturbando enquanto a observava. Ao perceber a cena durante a edição do vídeo, a vítima deixou a academia e acionou a Polícia Militar. Quando os policiais chegaram ao condomínio, o suspeito já havia fugido. O caso foi registrado na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) e é investigado sob segredo de Justiça. Até a última atualização do caso, Pedro Henrique Sales não havia sido localizado e é considerado foragido. A mulher explicou que costuma gravar os treinos para produzir conteúdo para as redes sociais. Naquele dia, posicionou o celular com a câmera traseira voltada para a esteira e iniciou a gravação. Após terminar o exercício, pegou o aparelho e começou a editar as imagens. Foi nesse momento que percebeu o homem ao fundo praticando atos libidinosos. “Eu fiquei sem reação, sem saber se eu ia correr, se eu ia gritar. Quando vi a cena, prontamente desliguei a esteira, saí da academia, liguei imediatamente para a Polícia Militar e fiquei aguardando a chegada da equipe”, disse. A vítima acredita que o suspeito percebeu que havia sido filmado e, por isso, fugiu antes da chegada da polícia. Ela também afirmou que tem vivido com medo desde o episódio e espera que o investigado seja responsabilizado. O que diz o condomínio Em nota, o condomínio informou que comunicou o caso às autoridades, registrou boletim de ocorrência e disponibilizou as imagens do sistema de monitoramento para auxiliar as investigações. O residencial também afirmou que prestou apoio à vítima desde o primeiro momento, segue colaborando com a Polícia Civil e repudiou qualquer forma de violência ou importunação sexual. Fonte: Itatiaia