20/12/2024 - Jacobina Oficial

O Senado Federal aprovou, nesta sexta-feira (19), o texto principal de um projeto de lei do governo que estabelece um limite máximo de 2,5% ao ano para o aumento real do salário mínimo. Além disso, a proposta exige que beneficiários de programas sociais realizem cadastramento por biometria. O projeto segue agora para sanção presidencial. Entre as alterações propostas, estão mudanças nos critérios para o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Atualmente, o benefício, equivalente a um salário mínimo, é concedido amplamente a pessoas com deficiência. No entanto, o texto inicial buscava restringir o direito apenas a casos de deficiência moderada ou grave. Apesar disso, após manifestações de senadores, o relator Rogério Carvalho (PT-SE) manteve o texto da Câmara dos Deputados, aprovado na quinta-feira (19). O governo, representado pelo líder no Senado, Jaques Wagner (PT-AL), se comprometeu a vetar a parte que limita o BPC a casos moderados ou graves. A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), tetraplégica, destacou que essa restrição prejudicaria grupos como pessoas com autismo e ataxia, comprometendo a subsistência de famílias dependentes do benefício. Quanto ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), os senadores decidiram preservar os repasses anuais corrigidos pela receita corrente líquida, contrariando a intenção inicial do governo de limitar os aportes. No cenário econômico, o mercado reage com preocupação às alterações, temendo que os cortes nos gastos públicos sejam insuficientes. Esse temor tem provocado queda na Bolsa e aumento no dólar. Principais mudanças aprovadas: Salário Mínimo A nova regra limita os aumentos reais do salário mínimo, atrelando-os ao crescimento das despesas dentro do arcabouço fiscal, que não pode ultrapassar 2,5% ao ano. O aumento mínimo, descontada a inflação, será de 0,6% ao ano. A expectativa do governo é economizar R$ 109,8 bilhões entre 2025 e 2030, impactando aposentados, pensionistas e outros beneficiários. Benefício de Prestação Continuada (BPC) O Congresso rejeitou diversas restrições enviadas pelo governo. Entre as mudanças, destaca-se: Biometria O cadastramento biométrico passa a ser obrigatório para acessar benefícios sociais, como o BPC e o Bolsa Família. Em regiões remotas ou para idosos e pessoas com dificuldades de locomoção, a exigência será flexibilizada até que o governo disponibilize meios acessíveis para o cadastro. Fundo Constitucional do DF A proposta inicial de limitar os aportes anuais ao fundo foi descartada, mantendo os recursos para saúde, educação e segurança no Distrito Federal. Bolsa Família e Proagro O governo terá mais controle sobre os valores e critérios do Bolsa Família, podendo ajustar o prazo de desligamento para famílias que superem o limite de renda. Também haverá restrições para municípios com número elevado de famílias unipessoais. No caso do Proagro, os gastos serão limitados ao orçamento anual aprovado. Fonte: G1

Dois delegados de São Paulo foram preventivamente afastados por determinação do governo estadual após terem seus nomes vinculados à delação premiada de Vinicius Gritzbach ao Ministério Público (MP). A denúncia revelou a possível ligação de policiais civis com o Primeiro Comando da Capital (PCC). Na mesma delação, Gritzbach também mencionou um deputado estadual, que acumula a função de delegado, em suas acusações sobre corrupção policial. O empresário foi assassinado no mês passado, depois de relatar o esquema. As informações sobre os delegados afastados, Fabio Pinheiro Lopes, do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), e Murilo Fonseca Roque, da delegacia de São Bernardo do Campo, foram inicialmente divulgadas pelo SBT na quinta-feira (19). Nesta sexta-feira (20), veículos como TV Globo, GloboNews e g1 confirmaram o afastamento. A Secretaria da Segurança Pública (SSP) ainda não se pronunciou sobre o caso. Gritzbach, empresário do setor imobiliário, era investigado por lavagem de dinheiro em favor de policiais corruptos e integrantes do PCC. Ele acusou os delegados e o deputado estadual Antônio Olim (PP) durante seu acordo de delação. Olim, que já estava afastado da Polícia Civil por exercer mandato político, também negou as acusações. Segundo fontes ligadas à investigação, uma força-tarefa examina se houve ilegalidades por parte dos citados, que responderão em liberdade. Defesa dos envolvidos Fabio e Olim negaram as acusações, enquanto Murilo não foi localizado para comentar. Fabio argumentou que Gritzbach foi investigado pelo Deic e indiciado por lavagem de dinheiro. Olim repudiou as acusações em nota, alegando que nunca teve contato com Gritzbach e classificando os fatos como infundados. Operação contra policiais corruptos Além dos três delegados citados, outros sete policiais foram delatados por Gritzbach. Seis deles estão presos, incluindo outro delegado, enquanto um está foragido. As prisões foram realizadas pela Polícia Federal (PF) em conjunto com o MP. Entre os detidos estão o delegado Fábio Baena, investigadores e um agente da Polícia Civil. Também foram presos um advogado e dois empresários acusados de lavagem de dinheiro e ligação com o PCC. Segundo as investigações, o grupo movimentou R$ 72 milhões ilegalmente entre 2018 e 2022. O esquema de lavagem de dinheiro Os investigados investiam recursos oriundos de propinas do PCC e do tráfico de drogas em negócios imobiliários e empresas fantasmas. Gritzbach revelou o esquema em troca de benefícios judiciais e relatou que policiais exigiram R$ 40 milhões para não incriminá-lo pelo assassinato de dois membros do PCC. Sem pagar o suborno, ele foi indiciado pelos homicídios e morto em novembro deste ano. A execução de Gritzbach O empresário foi executado a tiros no Aeroporto de Guarulhos por dois homens encapuzados. Um motorista de aplicativo também foi morto. Dois suspeitos foram presos, e um terceiro permanece foragido. Investigações apuram o envolvimento do PCC e a possibilidade de participação de policiais no crime. Um áudio gravado por Gritzbach revelou uma oferta de R$ 3 milhões feita por um membro do PCC para matá-lo. As defesas dos investigados ainda não foram localizadas para comentar o caso. Fonte: G1