O Senado Federal aprovou, nesta sexta-feira (19), o texto principal de um projeto de lei do governo que estabelece um limite máximo de 2,5% ao ano para o aumento real do salário mínimo. Além disso, a proposta exige que beneficiários de programas sociais realizem cadastramento por biometria.
O projeto segue agora para sanção presidencial. Entre as alterações propostas, estão mudanças nos critérios para o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Atualmente, o benefício, equivalente a um salário mínimo, é concedido amplamente a pessoas com deficiência. No entanto, o texto inicial buscava restringir o direito apenas a casos de deficiência moderada ou grave.
Apesar disso, após manifestações de senadores, o relator Rogério Carvalho (PT-SE) manteve o texto da Câmara dos Deputados, aprovado na quinta-feira (19). O governo, representado pelo líder no Senado, Jaques Wagner (PT-AL), se comprometeu a vetar a parte que limita o BPC a casos moderados ou graves. A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), tetraplégica, destacou que essa restrição prejudicaria grupos como pessoas com autismo e ataxia, comprometendo a subsistência de famílias dependentes do benefício.
Quanto ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), os senadores decidiram preservar os repasses anuais corrigidos pela receita corrente líquida, contrariando a intenção inicial do governo de limitar os aportes.
No cenário econômico, o mercado reage com preocupação às alterações, temendo que os cortes nos gastos públicos sejam insuficientes. Esse temor tem provocado queda na Bolsa e aumento no dólar.
Principais mudanças aprovadas:
Salário Mínimo
A nova regra limita os aumentos reais do salário mínimo, atrelando-os ao crescimento das despesas dentro do arcabouço fiscal, que não pode ultrapassar 2,5% ao ano. O aumento mínimo, descontada a inflação, será de 0,6% ao ano. A expectativa do governo é economizar R$ 109,8 bilhões entre 2025 e 2030, impactando aposentados, pensionistas e outros beneficiários.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O Congresso rejeitou diversas restrições enviadas pelo governo. Entre as mudanças, destaca-se:
- O cálculo de renda familiar exclui a renda de cônjuges que não residem na mesma casa e mantém desconsiderados outros benefícios, como aposentadorias.
- O conceito de deficiência continua amplo, não limitado a graus moderados ou graves.
- Foi retirada a previsão de que bens e propriedades influenciassem a elegibilidade.
- Beneficiários com cadastro desatualizado há mais de dois anos precisarão regularizar suas informações.
Biometria
O cadastramento biométrico passa a ser obrigatório para acessar benefícios sociais, como o BPC e o Bolsa Família. Em regiões remotas ou para idosos e pessoas com dificuldades de locomoção, a exigência será flexibilizada até que o governo disponibilize meios acessíveis para o cadastro.
Fundo Constitucional do DF
A proposta inicial de limitar os aportes anuais ao fundo foi descartada, mantendo os recursos para saúde, educação e segurança no Distrito Federal.
Bolsa Família e Proagro
O governo terá mais controle sobre os valores e critérios do Bolsa Família, podendo ajustar o prazo de desligamento para famílias que superem o limite de renda. Também haverá restrições para municípios com número elevado de famílias unipessoais. No caso do Proagro, os gastos serão limitados ao orçamento anual aprovado.
Fonte: G1
