Allison Ruan estava dando aula na UFPE desde fevereiro; instituição executou a sentença antes do fim do prazo O segundo semestre do calendário acadêmico da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) começou nesta segunda-feira (10), sem que estudantes de Engenharia e aulas correlatas tenham um docente de Processos Biotecnológicos. Durante o semestre passado, o professor Allison Ruan de Morais Silva ministrava a disciplina no Departamento de Engenharia Química, mas, há exatamente um mês, uma decisão judicial mudou tudo – e passou a representar um dos maiores ataques à política de cotas raciais para docentes em instituições federais no país. Doutor em Engenharia Química pela Universidade Federal do Ceará (UFC), mestre em Engenharia Química pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e graduado tanto em Engenharia Química quanto em Ciência e Tecnologia pela Universidade Federal Rural do Semi-Árido, Allison foi aprovado em um concurso para a UFPE, mas perdeu a vaga depois que uma sentença determinou a anulação de sua nomeação. Ele tinha concorrido pela política de cotas raciais em concursos para docentes e foi nomeado em janeiro após passar por uma banca de heteroidentificação. Desde então, vinha dando aulas na instituição, até que a candidata aprovada na ampla concorrência obteve uma decisão favorável na Justiça Federal. A UFPE executou a sentença em 18 dias, antes mesmo do fim do prazo final para recurso, que era de um mês. Assim, desde o dia 28 de julho, ele não é mais professor na instituição. “Como meu ato de nomeação foi anulado e esse foi o primeiro ato, todos os outros tornam-se sem efeito”, diz ele, em entrevista ao CORREIO, nesta segunda-feira (10). O processo envolvendo a vaga de Allison não é nem mesmo o único no mesmo edital – há pelo menos outras duas situações no mesmo concurso da UFPE. Em um deles, uma professora também teve a nomeação suspensa em março, enquanto outra enfrenta um processo neste momento. Ações judiciais contra a política de cotas têm se tornado comuns, nos últimos anos, em instituições federais de ensino superior. Entre 2024 e 2025, casos como os dos professores Lorena Pinheiro Figueiredo e Felipe Hugo Fernandes, ambos aprovados pela política de cotas em concursos da Universidade Federal da Bahia (Ufba) levantaram o debate sobre o tema para além da comunidade acadêmica. Em setembro de 2024, o CORREIO revelou que revelou que existiam pelo menos sete casos de candidatos que usaram a Justiça para impedir a nomeação de candidatos negros cotistas, todos aprovados em primeiro lugar após a heteroidentificação. Quatro destes processos estavam na Ufba, mas também foram localizadas situações nas Universidades Federais de Sergipe (UFS), de Uberlândia (UFU) e Fluminense (UFF). Já em 2025, houve pelo menos mais duas situações semelhantes na Escola de Música e no Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação. Legislação Há, contudo, diferenças entre o caso de Allison Ruan e dos casos da Ufba. Isso porque, como destaca o advogado Igor Mascarenhas, doutor em Direito e responsável pela defesa de Allison, os casos na Bahia foram antes da nova Lei de Cotas. “Existia um entendimento jurisprudencial que as cotas deveriam incidir sobre o valor total de vagas oferecidas, mas isso não estava expressamente estabelecido na lei”, diz. Ele se refere ao acórdão de 2017 em que o ex-ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar a Ação Declaratória de Constitucionalidade 41/DF, indicou que, em concursos com baixo número de vagas, não se deve usar o critério da especialidade. Sancionada em junho, a lei nº 15.142/2025 substituiu a legislação anterior, que era de 2014. Entre as principais mudanças, estão a ampliação do percentual de reserva de 20% para 30 até a definição de que o cálculo deve ser feito sobre o conjunto total de vagas oferecidas por cada concurso. Na prática, de acordo com o advogado Igor Mascarenhas, é uma medida mais protetiva para os candidatos cotistas e para a política pública em si. “Em primeiro grau, inicialmente, foi feito um pedido de tutela antecipada. Esse pedido de tutela antecipada foi negado. A candidata então recorreu para o Tribunal Regional Federal. O relator, monocraticamente, negou o pedido de tutela antecipada dela. A gente se manifestou e a turma federal se manifestou também dizendo que ela não tinha direito a princípio”, explica. No entanto, houve uma mudança do magistrado – o juiz anterior saiu do processo e o novo magistrado teve um entendimento divergente, o que mudou todo o processo. “A gente já tinha três decisões no processo favoráveis a Allison Ruan e agora teve essa reviravolta”, acrescenta. Além disso, de acordo com o advogado, essa decisão gera insegurança jurídica, porque permite a existência de 13 diferentes processos (o número de vagas cotistas) discutindo o mesmo edital – com cada juiz decidindo de uma forma. “O mais importante é que seja observada a lei, que diz que o cálculo das cotas é baseado em cima do valor total de vagas oferecidas. Se a gente for permitir que juízes decidam de forma contrária à lei e estabeleçam interpretações próprias do que é meritocracia, a gente deturpa toda a política pública, a gente deturpa a própria defesa dessa política pública e a gente gera iniquidades”. Há, contudo, diferenças entre o caso de Allison Ruan e dos casos da Ufba. Isso porque, como destaca o advogado Igor Mascarenhas, doutor em Direito e responsável pela defesa de Allison, os casos na Bahia foram antes da nova Lei de Cotas. “Existia um entendimento jurisprudencial que as cotas deveriam incidir sobre o valor total de vagas oferecidas, mas isso não estava expressamente estabelecido na lei”, diz. Ele se refere ao acórdão de 2017 em que o ex-ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar a Ação Declaratória de Constitucionalidade 41/DF, indicou que, em concursos com baixo número de vagas, não se deve usar o critério da especialidade. Sancionada em junho, a lei nº 15.142/2025 substituiu a legislação anterior, que era de 2014. Entre as principais mudanças, estão a ampliação do percentual de reserva de 20% para 30 até a definição de que