Mesmo passados dois meses desde que as autoridades desmantelaram um esquema bilionário de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS, os beneficiários lesados continuam sem previsão concreta para serem ressarcidos.
As fraudes, ocorridas entre 2019 e 2024, envolvem um prejuízo estimado em R$ 6 bilhões. O golpe foi orquestrado por uma rede composta por associações, consultorias, corretoras e call centers, que aplicavam os descontos sem o consentimento dos aposentados e pensionistas.
Para identificar quais descontos foram efetivamente indevidos, o governo federal liberou uma ferramenta específica no aplicativo “Meu INSS”, permitindo que cada segurado conteste as cobranças. Após a contestação, é aberto um processo individual, onde a entidade responsável pelo desconto deve apresentar documentação que comprove a autorização. Se não houver essa comprovação, a lei prevê um prazo de 15 dias para devolução dos valores ao INSS, que posteriormente repassará aos beneficiários por meio de folha suplementar.
O Ministério da Previdência informou que a elaboração do cronograma de pagamentos está em fase final. Fontes envolvidas garantem que a ordem de solicitação determinará a prioridade no recebimento: quem iniciou a contestação primeiro será ressarcido primeiro. Os recursos para esses pagamentos virão do Tesouro Nacional, mas ainda há entraves internos sobre a origem e o volume exato dos recursos a serem liberados.
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, defende que a população prejudicada não pode aguardar o desfecho dos processos judiciais para ter seus valores devolvidos. Enquanto isso, técnicos da área orçamentária afirmam que há alternativas em análise, devendo constar no próximo relatório de avaliação de receitas e despesas, previsto para o fim de julho. Para viabilizar os repasses, será necessário bloquear parte do orçamento vigente, criando espaço fiscal para os pagamentos.
Durante audiência na Câmara dos Deputados, no início de junho, Wolney Queiroz estimou que os reembolsos podem alcançar R$ 4 bilhões. Segundo o INSS, até 19 de junho, 3,4 milhões de aposentados já relataram ter sido vítimas do golpe, mas apenas 93,2 mil reconheceram os descontos indevidos. Dos mais de 9 milhões de aposentados que podem ter sido afetados, não há um prazo definido para manifestação.
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou, em nota, que pretende apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o cronograma de restituições ainda nesta semana. Já o Ministério da Previdência garantiu que todos os segurados prejudicados terão o valor devolvido de forma integral e em parcela única, com limite máximo até 31 de dezembro de 2025.
Demora preocupa especialistas
Para o professor Rafael Viegas, da FGV-SP e da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), o governo peca ao não apresentar um plano emergencial com prazos, ações concretas e comunicação clara. Ele destaca a dificuldade de identificar com precisão as vítimas, o desafio de distinguir descontos legítimos de fraudes e o risco fiscal de liberar pagamentos em massa sem base jurídica sólida.
Segundo Viegas, a falta de respostas rápidas intensifica os prejuízos de aposentados vulneráveis e aumenta a judicialização do tema, além de alimentar pressões políticas e prejudicar a credibilidade do governo. Ele avalia que a gestão de Lula sofre impacto direto na popularidade devido à percepção de desorganização e falta de sensibilidade social, apesar da origem do escândalo remontar ao governo anterior.
O professor Luis Lopes Martins, da FGV Direito Rio, critica a escolha do modelo atual de ressarcimento, que obriga cada aposentado a abrir um processo individual. Para ele, a adoção de uma devolução automática, mesmo para quem autorizou os descontos, teria sido mais eficiente e reduziria a quantidade de ações judiciais.
Martins alerta que a demora aumenta os custos do governo, uma vez que os aposentados podem pedir não só o valor descontado, mas também juros, correção e danos morais. Segundo ele, acreditar que todo o processo poderia ser concluído em apenas dois meses era pouco realista.
A explosão de ações judiciais
A primeira fase da Operação Sem Desconto, deflagrada em abril, teve efeito imediato nas estatísticas judiciais: apenas em maio, mais de 10,9 mil novos processos foram abertos contra o governo, uma média de 352 por dia. Em janeiro, antes da operação, foram apenas 412 ações.
Hoje, a AGU já contabiliza cerca de 65,2 mil processos movidos por aposentados lesados, com impacto financeiro estimado em quase R$ 1 bilhão. O temor da equipe econômica é que os pedidos judiciais não se limitem à devolução dos valores, mas também incluam indenizações por danos morais – o que, segundo sentenças recentes, tem sido acolhido pelo Judiciário.
Diante disso, a AGU pediu ao STF a suspensão de todas as ações em curso no país, com o objetivo de costurar um acordo coletivo. Uma das propostas em discussão é que os aposentados recebam o ressarcimento de forma única até o final de 2025, mas em contrapartida, desistam de processos judiciais ou de novas ações.
Investigação criminal e riscos fiscais
As investigações sobre o esquema seguem em curso. O STF instaurou recentemente o primeiro inquérito criminal relacionado ao caso, sugerindo possível envolvimento de autoridades com foro privilegiado, cujo nome segue sob sigilo.
A ofensiva que revelou as fraudes teve início em 23 de abril, após uma operação conjunta entre a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU). A apuração resultou no afastamento do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e na saída de Carlos Lupi do Ministério da Previdência.
De acordo com a CGU, muitas das associações envolvidas nem sequer possuíam estrutura para fornecer os serviços que alegavam prestar aos aposentados.
Enquanto o governo tenta dimensionar o alcance da fraude, técnicos da equipe econômica alertam para o risco fiscal que o caso representa. Uma decisão recente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), que fixou uma indenização de R$ 8 mil por danos morais a uma aposentada, ligou o sinal de alerta. Se valores semelhantes forem replicados em larga escala, o impacto nas contas públicas pode ultrapassar R$ 14 bilhões.
Até o momento, no entanto, o governo ainda não definiu de onde sairá o dinheiro para cobrir todos os prejuízos.
Fonte: CNN Brasil
