O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) emitiu, na terça-feira (27), uma recomendação para que o município de Bom Jesus da Lapa adote providências que assegurem o cumprimento da Lei Antibaixaria e a proteção de crianças e adolescentes durante o Carnaval. A festa, intitulada “Lapa Folia 2026”, começou na quarta-feira (28) e está programada para ocorrer até o dia 1º de março.
O documento foi assinado pelas promotoras de Justiça Raquel Souza dos Santos e Priscila Targino Soares Beltrão e é direcionado tanto à administração municipal quanto aos organizadores dos eventos que fazem parte da programação oficial. A medida tem como finalidade garantir a defesa dos direitos humanos, prevenir conteúdos ou situações que incentivem a violência ou a discriminação e assegurar o respeito à dignidade de mulheres, crianças, adolescentes e demais grupos em situação de vulnerabilidade durante as comemorações.
Segundo o MP-BA, o município e os responsáveis pelas atrações artísticas devem informar de forma ampla artistas, bandas e equipes técnicas sobre o conteúdo da recomendação, além de realizar a fiscalização das apresentações. O descumprimento pode resultar na interrupção das atrações e na aplicação de sanções cabíveis.
A recomendação estabelece ainda que possíveis violações à Lei Antibaixaria sejam comunicadas ao Ministério Público no prazo máximo de 48 horas. O órgão reforça a exigência do cumprimento da classificação indicativa dos eventos, a proibição da venda de bebidas alcoólicas para menores de idade e a necessidade de identificação do público. Caso sejam identificadas situações de risco envolvendo crianças e adolescentes, a orientação é que o Conselho Tutelar seja acionado imediatamente.
Fonte: Correio 24 Horas
