O programa Pé-de-Meia corre o risco de ser interrompido já em janeiro devido ao bloqueio de R$ 6 bilhões no fundo que financia a iniciativa. A informação foi repassada pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou o bloqueio no dia 17 de janeiro.
TCU impede repasse de R$ 6 bilhões ao programa
Destinado a estudantes do ensino médio da rede pública que estão cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), o Pé-de-Meia é um dos principais programas sociais do governo Lula. No entanto, a AGU protocolou um recurso no dia 21 de janeiro, alertando para o risco de paralisação do programa já em 2025. Segundo o órgão, o bloqueio afetaria a continuidade das ações em janeiro de 2025, já que o saldo restante no fundo seria suficiente apenas para cobrir os custos de dezembro.
A Caixa Econômica Federal informou que o valor disponível após o bloqueio seria de aproximadamente R$ 762,7 milhões. Em resposta, o Ministério da Educação declarou que ainda não havia recebido uma notificação formal sobre a decisão do TCU.
O ministério também reiterou que todos os repasses para o programa foram aprovados pelo Congresso Nacional.
O que motivou o bloqueio?
A medida cautelar do TCU ocorreu após uma representação do Ministério Público junto ao tribunal, que apontou possíveis irregularidades na execução do programa. Após análise técnica, o ministro Augusto Nardes assinou, em 17 de janeiro, o bloqueio de R$ 6 bilhões, que foi posteriormente ratificado pelo plenário do TCU no dia 22.
O financiamento do Pé-de-Meia é gerido através do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), administrado pela Caixa. No entanto, o TCU determinou que os pagamentos aos estudantes não poderiam ser feitos diretamente do fundo, sendo necessário que os valores passassem pelo Tesouro Nacional antes de serem liberados. Ou seja, esses recursos precisam constar no Orçamento Geral da União, que ainda não foi aprovado pelo Congresso.
Dessa forma, o TCU determinou que:
- O Ministério da Educação deve evitar o uso de recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc), que são repassados para o Fipem e usados no pagamento do Pé-de-Meia.
- Antes de serem utilizados, esses recursos precisam ser alocados no Orçamento Geral da União, o qual ainda aguarda aprovação.
- A Caixa Econômica Federal deve bloquear os R$ 6 bilhões recebidos do Fgeduc para o Fipem, o que impede o pagamento dos valores aos estudantes.
Esse bloqueio levanta questões sobre a continuidade do programa e os possíveis impactos para os beneficiários.
Fonte: G1
