Na segunda-feira (17), a Casa Branca confirmou que desembolsou US$ 6 milhões (aproximadamente R$ 34 milhões) ao governo de El Salvador para que o país acolhesse venezuelanos deportados em suas megaprisões.
A cifra já havia sido divulgada por veículos da mídia americana, com base em fontes de Washington, mas a administração de Donald Trump oficializou a informação nesta segunda-feira.
A proposta de enviar estrangeiros deportados para penitenciárias salvadorenhas, idealizada pelo presidente Nayib Bukele, entrou em vigor no último fim de semana, quando os primeiros deportados desembarcaram em San Salvador.
Apesar de uma decisão da Justiça dos EUA que impedia Trump de expulsar venezuelanos utilizando uma legislação do século XVIII aplicada somente em tempos de guerra (detalhes abaixo), as deportações ocorreram.
Ainda na segunda-feira, a Casa Branca declarou que as ações do governo Trump estavam dentro dos limites legais e manifestou confiança em uma vitória na disputa judicial.
Deportações em massa
No domingo (16), os EUA deportaram mais de 200 indivíduos supostamente ligados a uma facção criminosa venezuelana, enviando-os para uma prisão de segurança máxima em El Salvador.
A operação ocorreu mesmo após um juiz federal em Washington, D.C., determinar no sábado (15) a suspensão por 14 dias da aplicação da chamada “Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798”. O magistrado argumentou que a norma se refere a “atos hostis” de nações inimigas, equivalentes a um cenário de guerra (explicação abaixo).
O presidente salvadorenho, Nayib Bukele, declarou em uma rede social que entre os deportados estavam 238 membros do Tren de Aragua, gangue criminosa venezuelana, e 23 integrantes do grupo MS-13, de atuação internacional.
Na sexta-feira (14), Trump havia recorrido à legislação de guerra para acelerar a deportação de supostos integrantes do Tren de Aragua, facção envolvida com sequestros, extorsão, assassinatos por encomenda e crime organizado.
Não foram divulgadas informações precisas sobre os horários dos voos dos EUA para El Salvador. No entanto, uma publicação de Bukele indicou que a deportação já estava em curso antes da decisão judicial americana.
“Ops… tarde demais”, ironizou Bukele em resposta à ordem do juiz.
O Departamento de Segurança Interna dos EUA, o Departamento de Estado e as autoridades salvadorenhas não se manifestaram sobre o caso.
O governo da Venezuela, liderado por Nicolás Maduro, criticou o uso da legislação americana “ultrapassada” para justificar deportações, argumentando que a medida violava os direitos dos migrantes.
Lei do século XVIII
A “Lei de Inimigos Estrangeiros”, historicamente utilizada para internar cidadãos de ascendência japonesa, alemã e italiana durante a Segunda Guerra Mundial, permitiria ao governo Trump driblar o sistema de imigração dos EUA e acelerar deportações.
A administração Trump recorreu da decisão do juiz ao Tribunal de Apelações do Distrito de Columbia.
Essa legislação, datada de 1798, foi acionada apenas três vezes na história dos Estados Unidos: na Guerra de 1812, na Primeira Guerra Mundial e na Segunda Guerra Mundial, quando serviu para a detenção forçada de cidadãos americanos de origem japonesa.
Organizações de direitos civis e membros do Partido Democrata condenaram a tentativa de reativar a lei para justificar deportações em larga escala.
O juiz federal James Boasberg, que emitiu a suspensão temporária da medida por 14 dias no sábado, afirmou que a norma “não oferece embasamento para a proclamação presidencial, uma vez que termos como invasão e incursão predatória estão relacionados a atos hostis de nações e proporcionalmente equivalentes a guerra”.
Fonte: G1
