Eleitores que não participaram das três últimas eleições consecutivas (contando cada turno como uma eleição distinta), não justificaram a ausência nem pagaram as multas correspondentes — os chamados “eleitores faltosos” — têm até esta segunda-feira (19) para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral.
Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até sexta-feira (16), 145.714 cidadãos haviam feito a regularização, mas ainda restavam 5.129.608 com pendências. Quem não resolver a situação dentro do prazo terá o título de eleitor cancelado.
O que acontece se o título for cancelado?
Com o título cancelado, o cidadão fica impedido de votar e também perde o acesso a diversos serviços públicos. Confira algumas das consequências:
- Proibição de tirar passaporte.
- Impossibilidade de assumir cargos públicos, mesmo que aprovado em concurso.
- Impedimento de se candidatar a cargos eletivos.
- Bloqueio no recebimento de salários ou benefícios de cargos em órgãos públicos ou entidades subvencionadas.
- Restrição para participar de licitações e concursos públicos em qualquer esfera (federal, estadual ou municipal).
- Dificuldade para obter carteira de identidade.
- Proibição de renovar matrícula em instituições de ensino públicas ou regulamentadas.
- Impossibilidade de realizar atos que exigem quitação do serviço militar ou imposto de renda.
Como verificar a situação do seu título
A consulta pode ser feita de forma rápida e gratuita pelos seguintes canais oficiais:
- Site do TSE, acessando a seção “Autoatendimento Eleitoral” e depois “Consultar situação eleitoral”.
- Aplicativo e-Título.
- Cartórios eleitorais, durante o horário de funcionamento.
A recomendação do TSE é utilizar apenas os meios oficiais da Justiça Eleitoral para evitar fraudes e golpes.
Como regularizar o título até 19 de maio
Para se regularizar, é necessário quitar as multas referentes às ausências. O pagamento pode ser feito através de:
- Autoatendimento Eleitoral, disponível no site do TSE;
- Aplicativo e-Título;
- Cartórios eleitorais, com opções de pagamento via boleto, Pix ou cartão.
Após a quitação, o sistema registra automaticamente a regularização. Quem não puder arcar com os custos pode solicitar isenção da multa ao juiz eleitoral, apresentando uma justificativa válida.
E se perder o prazo?
Após o dia 19 de maio, a regularização exige mais etapas: além de pagar a multa e a taxa de emissão de um novo título, será necessário apresentar documentos complementares, como comprovante de residência, e comparecer presencialmente ao cartório eleitoral.
Quem está isento da regularização?
Alguns grupos não são afetados pelo cancelamento do título, mesmo em caso de ausência nas eleições. São eles:
Eleitores facultativos:
- Jovens com menos de 18 anos;
- Maiores de 70 anos;
- Pessoas não alfabetizadas.
Pessoas com deficiência:
Quando a justificativa apresentada é aceita pela Justiça Eleitoral.
Desde que comprovem impedimento físico ou mental para votar;
Fonte: G1
