A Prefeitura de Salvador sancionou nesta quinta-feira (8) a chamada “Lei Felca”, que institui o Programa Municipal de Prevenção e Combate à Adultização e à Cyberpedofilia na capital baiana. A nova norma é a Lei nº 9.931/2026 e entra em vigor a partir da publicação nesta quinta, no Diário Oficial do Município (DOM), com regulamentação prevista em até 90 dias.
Segundo a lei, sancionada pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil), o programa tem como objetivo proteger crianças e adolescentes de práticas que atentem contra a dignidade e o desenvolvimento, tanto em ambientes físicos quanto digitais. As ações serão permanentes e envolvem campanhas educativas, prevenção, fiscalização e acolhimento, além do encaminhamento de casos às autoridades competentes.
De acordo com o texto, o programa será implementado em órgãos da administração pública municipal, escolas da rede municipal, unidades de saúde e também em estabelecimentos privados de acesso público, como bares, restaurantes, hotéis, lan houses, centros culturais, meios de transporte coletivo, estádios e áreas comuns de condomínios, entre outros.
A criação da lei foi motivada após denúncias do influenciador Felca sobre a exploração de crianças na internet. Os casos geraram debates na internet e levaram à prisão o também influencer Hytalo Santos, suspeito de envolvimento com tráfico de pessoas, exploração sexual e trabalho infantil artístico, entre outros crimes.
Fonte: BNews
