Faltam menos de três meses para o fechamento do cadastro eleitoral no Brasil. Quem precisa emitir a primeira via, transferir o domicílio ou regularizar o título de eleitor tem até o dia 6 de maio para procurar a Justiça Eleitoral. Após essa data, o sistema será fechado para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicie a preparação das urnas eletrônicas para o pleito de 4 de outubro.
A suspensão de alterações no cadastro 150 dias antes da eleição é uma exigência da Lei 9.504/1997. O prazo é considerado “improrrogável” pela Corregedoria do TSE, sendo o intervalo técnico necessário para processar os dados e organizar a logística de voto de mais de 213 milhões de brasileiros aptos a votar.
Voto no exterior: Recorde de eleitores e regras para quem mora fora
A participação de brasileiros que vivem fora do país atingiu patamares históricos. Segundo dados oficiais do TSE, o eleitorado no exterior saltou de cerca de 500 mil em 2018 para quase 700 mil eleitores aptos nas últimas eleições gerais, um crescimento superior a 39%. Cidades como Lisboa, Miami e Boston concentram as maiores comunidades de votantes, refletindo o alto engajamento da diáspora brasileira.
Se você mora no exterior, os prazos são os mesmos, mas o impacto de estar irregular é sentido rapidamente na burocracia consular:
- Voto para Presidente: Quem tem o domicílio eleitoral fora do país vota apenas para o cargo de Presidente da República.
- Renovação de Passaporte: Estar em dia com a Justiça Eleitoral é condição obrigatória para renovar o passaporte brasileiro em consulados e embaixadas.
- Título-Net Exterior: Todo o processo de transferência ou regularização pode ser iniciado de forma remota pelo sistema oficial do TSE.
O risco real: Como o título cancelado “trava” o seu CPF
Muitos eleitores acreditam que a única consequência de não votar é o pagamento de uma multa de valor nominal baixo (R$ 3,51 por turno). No entanto, o verdadeiro prejuízo é civil e financeiro. Conforme as normas da Justiça Eleitoral e da Receita Federal, o título cancelado pode levar à suspensão do CPF, gerando um efeito dominó:
- Bloqueio Bancário: Impossibilidade de movimentar contas, sacar salários ou contratar empréstimos em bancos públicos.
- Barreira em Concursos e Educação: Proibição de tomar posse em cargos públicos ou renovar matrícula em universidades oficiais.
- Documentação: Impedimento para emissão de RG e renovação de passaporte.
Passo a passo para regularizar o título online
O foco da Justiça Eleitoral em 2026 é o autoatendimento digital. Veja como resolver sua situação em poucos minutos:
- Consulta rápida: Acesse o site oficial do TSE ou o aplicativo e-Título. Informe seu nome completo e data de nascimento na aba “Situação Eleitoral”.
- Quitação por Pix: Se houver multas por ausência em eleições passadas, o sistema gera o código para pagamento via Pix de forma instantânea.
- Biometria Pendente: Caso o sistema indique a necessidade de biometria, o eleitor deve iniciar o requerimento online e verificar o agendamento para a coleta presencial.
Fonte: Correio 24 Horas
