Na quinta-feira, 23, a certidão de óbito do ex-deputado federal Rubens Paiva foi oficialmente corrigida no Cartório da Sé, em São Paulo, reconhecendo sua morte como “violenta, causada pelo Estado brasileiro”, no contexto da repressão política da ditadura militar de 1964. Essa alteração é uma resposta à resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que foi aprovada em dezembro de 2024.
Rubens Paiva, que desapareceu em 1971 durante a repressão militar, foi vítima do regime que perseguiu sistematicamente opositores políticos. Antes da retificação, a certidão de óbito emitida em 1996, após uma longa batalha judicial movida por sua esposa, Eunice Paiva, registrava apenas o desaparecimento. A nova versão do documento agora também reconhece a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos como responsável por atestar a morte de Paiva.
Essa correção é parte de um esforço mais amplo para retificar as certidões de óbito de 202 pessoas mortas durante o período da ditadura militar, conforme recomendações da Comissão Nacional da Verdade. Além disso, 232 registros de desaparecidos políticos serão emitidos, reconhecendo oficialmente as vítimas da violência do Estado. O relatório da comissão apontou 434 mortes e desaparecimentos como resultado da repressão.
A entrega dessas certidões será organizada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e não pelos cartórios. As famílias das vítimas serão homenageadas em cerimônias especiais, com pedidos de desculpas formais.
A correção da certidão de Rubens Paiva ocorre na mesma data do anúncio das três indicações ao Oscar do filme Ainda Estou Aqui, que retrata sua história e a de sua esposa, Eunice, que se tornou uma ativista de direitos humanos após a morte do marido. O filme concorre nas categorias de Melhor Filme, Melhor Atriz e Melhor Filme Estrangeiro.
A decisão do CNJ é vista como um passo crucial no reconhecimento das violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura militar. A inclusão da violência estatal nas certidões de óbito simboliza um esforço de reparação histórica e memória. Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, afirmou que essa ação representa “um acerto de contas legítimo com o passado” e sublinhou a importância dessa medida para as famílias que aguardam um pedido formal de desculpas por parte do Estado.
Fonte: Jornal Correio
