O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou, nesta quinta-feira (27), o envio de forças federais para reforçar a segurança durante as eleições de 2026 em municípios de cinco estados brasileiros: Ceará, Tocantins, Rio de Janeiro, Piauí e Acre.
A presença de tropas federais para contribuir com a normalidade do processo eleitoral é uma medida recorrente no Brasil e está prevista na legislação desde 1965.
As solicitações de apoio partem das autoridades estaduais e são encaminhadas aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Após analisar a necessidade de cada região, os tribunais regionais submetem os pedidos ao TSE, responsável por autorizar a atuação das forças federais.
Entre as justificativas apresentadas estão a existência de Zonas Eleitorais consideradas mais suscetíveis a conflitos agrários, regiões próximas a complexos prisionais e a necessidade de proteção em terras indígenas.
Também pesa na decisão a dificuldade de acesso a determinadas localidades. Em algumas regiões, há falta de veículos com tração 4×4, considerados essenciais para alcançar aldeias, comunidades ribeirinhas, áreas de fronteira, municípios mais isolados e outras seções eleitorais de difícil acesso.
A participação das Forças Armadas no processo eleitoral acontece em duas principais áreas. Uma delas envolve o suporte operacional e logístico, auxiliando na realização da votação e na apuração dos votos nas localidades indicadas pela Justiça Eleitoral.
A outra frente está relacionada à manutenção da ordem pública em regiões que necessitam de reforço na segurança. Essa atuação ocorre por meio da Garantia de Votação e Apuração (GVA).
Nas eleições de 2022, os militares prestaram apoio à Justiça Eleitoral em 11 estados. As Forças Armadas também participaram do transporte de urnas eletrônicas e do deslocamento de equipes até regiões de acesso mais complexo.
Na ocasião, a atuação militar foi dividida em quatro áreas: apoio logístico, segurança, defesa aeroespacial e ações de defesa cibernética.
O pleito de 2022 também marcou a estreia das Forças Armadas como entidade fiscalizadora do sistema eletrônico de votação. O Ministério da Defesa acompanhou procedimentos de auditoria determinados pelo TSE e, ao término das atividades, apresentou um relatório referente à fiscalização das urnas eletrônicas.
Fonte: CNN Brasil
