Marco Antônio Heredia Viveros descumpriu medidas que o impediam de falar sobre o caso de violência doméstica e citar Maria da Penha e as filhas
Ex-marido de Maria da Penha Maia Fernandes, Marco Antônio Heredia Viveros voltou ao centro do caso que marcou a luta contra a violência doméstica no Brasil ao conceder uma entrevista ao jornalista Roberto Cabrini para a Record TV. O colombiano, que tentou matar Maria da Penha duas vezes em 1983, estava proibido pela Justiça de falar publicamente sobre o processo e acabou preso preventivamente após a gravação.
A entrevista foi realizada para uma reportagem especial do “Domingo Espetacular” em referência aos 20 anos da Lei Maria da Penha. Viveros voltou a abordar durante a gravação o episódio de violência doméstica e as tentativas de assassinato contra a ex-companheira, contrariando as medidas impostas pela Justiça desde 2024.
Além de impedir que ele divulgasse informações sobre o processo, a determinação judicial também proibia Viveros de propagar o nome ou a imagem de Maria da Penha e das filhas em mídias e plataformas digitais.
A Justiça também proibiu a Record de exibir a entrevista ou qualquer trecho dela. A emissora teve de retirar das plataformas digitais os materiais promocionais relacionados à reportagem e recebeu a determinação de preservar todo o conteúdo gravado, incluindo arquivos de edição, contratos e comunicações internas. O descumprimento da ordem pode resultar em multa diária de R$ 100 mil.
Segundo o Ministério Público do Ceará (MPCE), responsável pelo pedido que levou à nova prisão, a medida busca “garantir a ordem pública, assegurar a efetividade das medidas protetivas de urgência e impedir a continuidade da prática delitiva”.
Tentativas de assassinato contra Maria da Penha
O caso que tornou Viveros conhecido ocorreu em Fortaleza, em 1983. Em maio daquele ano, ele atirou nas costas de Maria da Penha enquanto ela dormia. O disparo provocou a paraplegia da então companheira.
Meses depois, após passar por tratamentos e retornar à residência do casal, Maria da Penha foi mantida em cárcere privado por cerca de duas semanas. Na sequência, sofreu uma nova tentativa de assassinato, quando Viveros tentou eletrocutá-la enquanto ela tomava banho.
A história foi relatada por Maria da Penha no livro “Sobrevivi… Posso Contar”, publicado em 1994. A demora da Justiça brasileira em responsabilizar o agressor fez com que o caso chegasse à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que condenou o Estado brasileiro por negligência e omissão diante da violência doméstica.
A repercussão internacional do caso e a luta de Maria da Penha contribuíram para a criação da Lei nº 11.340. Sancionada em 7 de agosto de 2006, a legislação passou a ser conhecida como Lei Maria da Penha e se tornou um dos principais marcos legais brasileiros no enfrentamento à violência doméstica e familiar.
A reportagem da Record também previa uma entrevista de Maria da Penha à apresentadora Camila Busnello. Após a decisão judicial, os conteúdos de divulgação da entrevista com Viveros foram retirados das plataformas digitais da emissora.
A defesa de Marco Antônio Heredia Viveros informou que ainda vai se manifestar sobre as acusações. A Record TV não se manifestou.
Fonte: Correio 24 horas
